Presidente Jair Bolsonaro assina medida que extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Os acidentes ocorridos até o final do ano de 2019 seguem coberto pelo seguro.

Segundo o Governo Federal, a medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão do seguro DPVAT. Na última segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro DPVAT e o DPEM. O primeiro órgão é responsável por garantir o direito à indenização em acidentes de trânsito, já o segundo, garante a indenização aos cidadãos vítimas de embarcações.

As novas medidas entrarão em vigor em 2020.

 

Em nota, o Governo Federal explicou que:

‘a medida provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custo de supervisão e de regulação do DPVAT  por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP’.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto durante o lançamento do programa de estimulação a contratação de jovens. A medida entrará em vigor assim que for publicada oficialmente no “Diário da União”. Mas se não for aprovada pelos membros do Congresso em 120 dias, ficará obsoleta.

 

 

Comente a publicação
Gostou? Compartilhe:
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no google
Google+
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Ganhe premios

Preencha o Cadastro Abaixo para Receber Dicas de Emprego, Negócios, Promoções, Descontos, Shows e Muito Mais!




    Leia também