Juiz marca data para audiência sobre pedido de ‘lockdown’ no Maranhão

Douglas de Melo Martins intimou todos os municípios do estado interessados em contribuir para uma solução para o caso.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, intimou os representantes de todos os municípios do Maranhão, além de outras instituições, a participar de uma audiência de conciliação que busca chegar a uma solução referente ao pedido dos defensores públicos que queriam a decretação de um ‘lockdown’ em todo o Maranhão.

Douglas Martins marcou a audiência para o dia 11 de fevereiro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. No entanto, apenas 50 pessoas poderão entrar. Os demais só poderão participar por videoconferência.

Na última segunda-feira (1º), três defensores públicos do Maranhão acionaram a Justiça para obrigar o Governo do Maranhão a adotar medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais, em razão da pandemia de Covid-19.

O documento pede que a medida seja aplicada para todos os 217 municípios do estado, pelo período de 14 dias, podendo ser prorrogada. A petição foi protocolada na 1ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por conceder, em maio do ano passado, o pedido de ‘lockdown‘ para os quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Ao G1, o juiz Douglas Martins afirmou que, independente da determinação sobre um possível lockdown, o Governo do Maranhão, se desejar, pode recorrer para derrubar a decisão em instâncias superiores.

“As pessoas dizem ‘não quero lockdown’. Tranquilo. Ninguém quer. Mas a grande pergunta para estas mesmas pessoas que dizem que não querem, é: O que você está fazendo para que não seja necessário? Mais importante que o alvoroço sobre se o juiz vai decretar lockdown, cada uma das pessoas devia estar pensando assim: ‘O lockdown pode se impor, não porque nós queiramos, mas se nós tivermos pessoas morrendo em porta de hospital sem conseguir entrar, não depende da minha vontade. O lockdown virá’. Se cada um de nós tomar as cautelas, o comerciante tomar seu cuidado… Devemos pensar em tomar todas as providências para que a doença não se dissemine e não seja necessário lockdown em nosso estado”, afirmou Douglas Martins.

A ação é resultado do aumento do número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid, que já ultrapassam os 80%, segundo os últimos boletins epidemiológicos divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Assinam o documentos os defensores públicos Clarice Viana Binda, titular do núcelo de Direitos Humanos; Cosmo Sobral da Silva, titular do núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa; e Diego Carvalho Bugs, defensor do núcleo regional da Raposa.

Na petição, os defensores pedem ainda:

  • A restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
  • Suspensão do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
  • Restrição da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento médico;
  • Limitar o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
  • Implantação de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano;
  • Proibição de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, independente do número de pessoas;
  • Proibição de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.

Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da área.

Ao G1, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) afirmou que a decisão foi individual dos três defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE reforçou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos defensores.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que respeita a autonomia do sistema de justiça do estado, entretanto, não há, neste momento, qualquer planejamento para o ‘lockdown’ no estado.

Justificativas

O pedido foi feito base em dados epidemiológicos no estado, realizado entre os dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da Secretaria de Saúde. Ficou constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de UTI destinado para pacientes com Covid-19 no estado.

Nos municípios da Grande Ilha e em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, a taxa de ocupação chegou a obter uma ocupação superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem pacientes do interior do estado. Segundo a petição, a grande maioria dos municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os pacientes.

Além disso, foi observada a elevação na taxa de contágio do vírus no Maranhão, que chegou em 1,45, quando o cenário ideal é abaixo de 1, conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam ainda a campanha de imunização contra a Covid-19 no Maranhão, que já vacinou somente com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda muito longe de atingir toda a população do estado.

Em justificativa, o documento afirma que enquanto não houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reio Unido e no estado do Amazonas.

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