Governo brasileiro aposta na Lei da Liberdade Econômica para 2020

A Lei já está em vigor, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre comércio. 

 

De acordo com o Governo Federal, mesmo o regulamento sendo desconhecido, ela traz benefícios para a econômia do país. A medida provisória foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2019. A lei foi criada para diminuir a burocracia, com o objetivo de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.

O advogado Ibraim Conde conta que as mudanças impostas pela lei irão facilitar a vida dos microempreendedores.

“Essas mudanças refletem na agenda liberal do atual Governo, que foi uma proposta de campanha. Ela tem um caráter de não intervenção do Estado na economia, diminuindo o inchaço estatal que acaba sufocando o empreendedor”, disse Ibraim.

O que muda?

As mudanças já estão em vigor, entre elas: As carteiras de trabalho, agora digitais; as agências bancárias que podem funcionar aos sábados, preservando os direitos trabalhistas; o registro de entrada e saída no trabalho, agora obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários; e outra novidade é que o eSocial, que é sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituída por um outro, só que, desta vez, mais simples.

 

 

“A plataforma do eSocial é um cadastro que é ‘alimentado’ pelo empregador, com dados previdenciários, trabalhista, que agora é totalmente digitalizado. Esse entusiasmo do Governo em digitalizar os procedimentos, é interessante porquê é perdido muito papel. Já com a técnica de digitalizar  trabalho é feito de forma mais rápido e eficaz”.

Pelas contas do Governo, a medida pode gerar, no prazo de 10 anos, quase 4 milhões de empregos e, ainda, mais de 7% de crescimento  da economia.

 

 

Por Luciana Ramalho 

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