Eleições 2020: radialistas e apresentadores de TV pré- candidatos devem se afastar das funções nesta terça-feira (30)

Caso os pré-candidatos que exercem a função de radialista ou apresentador de TV descumpram as regras, a Justiça Eleitoral poderá cancelar o registro da candidatura.

Candidatos que desejam disputar o voto do eleitor brasileiro, e que exercem as funções de radialistas ou apresentadores de programas de TV, devem deixar suas atividades nesta terça-feira, dia 30, de acordo com a atual legislação eleitoral. Esta determinação existe há mais de 20 anos nas eleições brasileiras para que os possíveis candidatos a cargos eletivos deixem de ter a vantagem de estar fazendo propaganda, mesmo que de forma indireta, de suas candidaturas no rádio ou TV, em detrimento aos demais candidatos que tem os horários de divulgação de suas candidaturas.

Normalmente, a eleição municipal atinge um número maior de comunicadores, tendo em vista as características da eleição. Neste ano, como a eleição é estadual e nacional, os profissionais de imprensa deverão se aventurar na disputa do voto.

A partir do dia 1° de julho, será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados por pré-candidatos, que forem disputar uma vaga para prefeito ou vereador nas eleições 2020. Os comunicadores devem ficar atentos ao prazo, sob pena de punição. De acordo com o advogado eleitoral, Emílio Duarte, caso os pré-candidatos descumpram as regras, a Justiça Eleitoral poderá cancelar o registro da candidatura, caso sejam escolhidos como candidatos em convenção partidária.

“Até as últimas eleições, apenas a emissora seria punida no caso de descumprimento da proibição de apresentação de programas por pré-candidatos. Agora, além do veículo, que terá que pagar multa caso desrespeite a regra, sofrerá sanção também o futuro candidato, que terá a candidatura cancelada”, destacou o advogado.

Entre as ações promovidas pela lei 13.165/2015, a medida é uma das principais mudanças trazidas para a disputa eleitoral deste ano, a chamada reforma eleitoral, que introduziu novidades nas leis 9.504/1997 (a Lei das Eleicoes), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Por Luciana Ramalho

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