Decisão do STF pode encerrar greve dos funcionários da Agência Nacional dos Correios nesta sexta-feira (21)

Em nota, os Correios informou que têm um plano de ação para continuar atendendo a população mesmo durante a greve de seus funcionários.

No dia 17 de agosto cerca de 100 mil funcionários da Agência Nacional dos Correios decidiram entrar em greve. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa, um dos principais motivos da paralisação é a retirada dos direitos dos funcionários e a tentativa de privatização. Eles também pedem por melhorias nas condições de trabalho durante a pandemia do Coronavírus.

A greve dos funcionários dos Correios pode ser encerrada até sexta-feira (21), caso o STF (supremo Tribunal Federal) suspenda uma liminar que trata da validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Caso a decisão da Corte seja por prorrogar por mais um ano as cláusulas decididas na negociação do ano passado, os funcionários terão mantidos todos os benefícios existentes. Com relação às medidas tomadas durante a pandemia, a federação relata que teve que acionar a Justiça para garantir equipamentos de proteção para os funcionários.

Em nota, os Correios informou que têm um plano de ação para continuar atendendo a população mesmo durante a greve de seus funcionários. A empresa ainda afirmou que seu principal objetivo é cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, ainda mais em um momento de crise.

De acordo com o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho, a área jurídica dos sindicatos está fazendo um trabalho de articulação para tentar sensibilizar a Corte para atender ao pleito da categoria.

“Estamos acompanhado o julgamento no STF. A greve pode se estender até o próximo mês ou acabar na sexta-feira dependendo do resultado. Se o STF restabelecer a sentença normativa, vamos levar para a categoria, mas com certeza não há mais necessidade de manter a greve”, afirmou.

Pandemia

Em ofício enviado ao STF, os sindicatos dos trabalhadores pedem que a liminar seja suspensa e alegam que a vigência do acordo por dois anos é necessária principalmente por conta do cenário atual de pandemia. Para os trabalhadores, a extensão permitirá às partes envolvidas ‘a devida segurança jurídica e a concentração de esforços em outras ações de cunho preventivo e de apoio ao combate à proliferação da doença, evitando-se novas negociações coletivas em meio à pandemia do novo vírus’. O documento destaca ainda que a manutenção dos benefícios aos trabalhadores não representou prejuízo aos Correios, que têm registrado lucro nos últimos anos. ‘O catálogo de direitos constante da sentença normativa já figurava nos acordos coletivos celebrados em anos anteriores. Em nenhum momento, contudo, tal circunstância constituiu fator impeditivo para a obtenção de lucros pela ECT em 2017 (R$ 667 milhões), 2018 (R$ 161 milhões), 2019 (R$ 102 milhões) e, em 2020, até maio, lucro na órbita de R$ 383 milhões’.

A estatal, por sua vez, diz que está respaldada pelas diretrizes do Ministério da Economia, de ‘zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa’. ‘Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos’.

Reajuste

Independentemente da decisão do STF, a regulamentação do dissídio e o pedido de reajuste salarial dos funcionários – de 5% – ainda precisará ser definido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Caso o Supremo defina que o acordo tem validade por dois anos, a negociação volta para o TST para a discussão do reajuste. Se o STF não atender o pleito dos trabalhadores, o processo retorna ao Tribunal do Trabalho, mas começaria ‘do zero’, que exigem novas tratativas entre a empresa e os trabalhadores, inclusive sobre a manutenção dos benefícios.

 

Por Luciana Ramalho 

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