Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta a validade da CNH para 10 anos

A votação aconteceu na tarde da última quarta-feira (24), durante o pleito os parlamentares aprovaram 1 dos 13 destaques que pretendiam alterar texto.

Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que modifica o código de trânsito brasileiro. Entre as principais mudanças estabelecidas pelo projeto, está a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento o número de pontos para suspensão, em razão de multas do documento.

O projeto é de origem do Poder Executivo e foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. A votação aconteceu na tarde da última quarta-feira (24), durante o pleito os parlamentares aprovaram 1 dos 13 destaques que pretendiam alterar texto. Outra alteração feita, foi a retirada do trecho que previa o prazo de 5 anos para os condutores que exercem atividades remuneradas em veículos serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabeleceu a validade de 10 anos da CNH para condutores de até 50 anos de idade, atualmente o prazo é de 5 anos independente da idade do motorista. A habilitação irá permanecer com validade de 5 anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para motoristas acima de 70 anos.

A ideia proposta pelo governo, alterava de 20 para 4o pontos, o limite máximo que o condutor pode acumular em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir

 

Durante a votação, também ficou definido uma escola com 3 limites pontuação para que a CNH seja suspensa; com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, caso o condutor tenha apenas uma infração grave; 40 pontos, se não constar entre as infrações, nenhuma considerada grave.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

O texto também exige a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros. Além disso, a Câmara retirou do projeto o dispositivo que eliminava a multa em caso de descumprimento da regra, proposto pelo governo.

 

Por Luciana Ramalho

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